Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 22, de 02 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2018, seção 1, página 38)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Anula inscrição no CPF

O CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO (SECAT) DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA PR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 284 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017 publicada no DOU de 11 de outubro de 2017 e, tendo em vista o disposto nos artigos 17, 18 e 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, resolve:
Artigo único. Declarar a nulidade das inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) abaixo identificadas, com efeitos ex tunc, a partir da data de inscrição das mesmas, tendo em vista a constatação de fraude na inscrição, conforme apurado no respectivo processo administrativo fiscal.

CONTRIBUINTE

CPF

DATA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO

ADRIANO DA SILVA

098.631.539-74

06/07/2011

11089.720050/2018-38

ADRIANO RIBEIRO SILVA

098.636.259-06

06/07/2011

11089.720038/2018-23

ALAN ROBSON DE CAMARGO

118.896.489-57

11/02/2015

11089.720044/2018-81

ANDERSON RICARDO FERREIRA

116.466.959-17

23/09/2014

11089.720054/2018-16

CRISTHIAN MORAES

119.749.349-26

02/04/2015

11089.720042/2018-91

DIEGO DE OLIVEIRA DIAS

112.932.879-11

10/03/2014

11089.720037/2018-89

ELIAS FERREIRA SCHROEDER

125.992.289-80

12/04/2016

11089.720056/2018-13

JOSE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA

113.828.269-31

02/05/2014

11089.720041/2018-47

JUAREZ PADILHA DE JESUS

128.388.429-19

30/08/2016

11089.720051/2018-82

MAURICIO MENDONCA JUNIOR

124.161.359-10

11/01/2016

11089.720033/2018-09

PAULO DOS SANTOS JUNIOR

012.237.679-06

14/03/2012

11089.720049/2018-11

SALAZAR MORENO DE OLIVEIRA

103.375.959-76

29/05/2012

11089.720073/2018-42

VALDORI DE SOUSA FREITAS

099.183.199-33

16/08/2011

11089.720061/2018-18


MÁRCIO HUMBERTO GHELLER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.