Ato Declaratório Executivo Derat/SPO nº 35, de 17 de abril de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2018, seção 1, página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Anular inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, com fundamento no artigo 340, III da Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017, bem como no artigo 35, parágrafo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1634 de 06 de maio de 2016, resolve:
Anular a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do contribuinte descrito abaixo. A anulação da inscrição é motivada pelo vício na inscrição, conforme previsto no inciso II do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1634 de 06 de maio de 2016.
PROCESSO: 10030.000270/0318-35
CONTRIBUINTE: ALINE LOURENÇO RODRIGUES FIGUEIRO 07646471992
CNPJ: 22.050.144/0001-95
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
PROCESSO: 10010.005699/0418-10
CONTRIBUINTE: R.A. DE SIQUEIRA PACE EMPREITEIRA
CNPJ: 19.824.517/0001-23
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de abertura da inscrição
GUILHERME BIBIANI NETO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.