Ato Declaratório Executivo DRF/RBO nº 9, de 19 de abril de 2018
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2018, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza a entrada e saída de aeronave no país, conforme o art. 26 do Dec. Nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO/AC, no uso da competência estabelecida pelo §3 do artigo 28 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, conforme o disposto no art. 26 do decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solicitação constante do processo administrativo nº 11522.720009/2018-03 autoriza:
Art. 1º Operação de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Plácido de Castro, localizado em Rio Branco/AC, alfandegado em caráter eventual e temporário, por meio deste ato, exclusivamente para que possam ocorrer as atividades e os controles aduaneiros necessários dos seguintes vôos:
Pouso
Evento: Operação de pouso da Aeronave Citation XLS;
Prefixo: HI955;
Procedência: Panamá (Panamá);
Destino: Rio Branco (Brasil);
Data e horário previsto para o pouso em Rio Branco/AC: 20/04/2018 às 17h20 (local);
Pessoas a bordo: 04 Tripulantes.
Decolagem
Evento: Operação de decolagem da Aeronave Citation XLS;
Prefixo: HI955;
Procedência: Rio Branco (Brasil);
Destino: Buenos Aires (Argentina);
Data e horário previsto para a decolagem de Rio Branco/AC: 20/04/2018 às 22h00 (local);
Pessoas a bordo: 04 Tripulantes.
Art. 2º O Aeroporto ora alfandegado fica sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco/AC, que exercerá o controle aduaneiro no local.
Art. 3º Este ADE entra em vigor em 20 de abril de 2018.
JERRY GEORGE N. SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.