ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8471.70.19 Mercadoria: Unidade de armazenamento, de discos magnéticos rígidos, provida de dois ou mais conjuntos cabeça-disco, própria para gravar backup de dados de computadores, composta por um módulo básico e, pelo menos, um módulo de expansão, com capacidade de até 201 terabytes.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.71 e Nota 5 do Capítulo 84), RGI 6 (texto da subposição 8471.70) e RGC 1 (texto do item 8471.70.1 e do subitem 8471.70.19), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.