Portaria ALF/SLS nº 19, de 27 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 30/10/2017, seção 1, página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga Portaria

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO LUÍS – MA, no uso da competência que lhe confere o art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012; e considerando o que preceitua o inciso II do art. 12 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 1991, resolve:
Art. 1º – Revogar a Portaria ALF/SLS/MA nº 17, de 08 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 14/07/2015, seção 1, página 31. swap_horiz
Art. 2º – Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2017.
ELMAR FERNANDES NASCIMENTO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.