ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8711.60.00 Mercadoria: Bicicleta equipada com motor elétrico auxiliar de 250 W, utilizado para assistência na pedalada e alimentado por uma bateria de polímero de lítio removível e recarregável, denominada comercialmente de “bicicleta elétrica”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 87.11) e RGI 6 (texto da subposição 8711.60.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.