Ato Declaratório Executivo
ALF/VIT
nº 16, de 23 de agosto de 2017
(Publicado(a) no DOU de 23/08/2017, seção 1, página 42)
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA-ES NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, e nos termos do art. 12 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara:
NOME |
CPF |
PROCESSO |
THIAGO DE ANDRADE BASTOS |
058.923.297-55 |
12466.720349/2017-20 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.