Ato Declaratório Executivo DRF/CBA nº 98, de 21 de agosto de 2017
(Publicado(a) no DOU de 23/08/2017, seção 1, página 41)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Habilita pessoa jurídica ao Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e no art. 16 da Instrução Normativa RFB nº 1.590, de 5 de novembro de 2015, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, e na Instrução Normativa RFB nº 1.590, de 5 de novembro de 2015, e considerando o que consta do e-processo nº 10183.723183/2017-44, declara:
Art. 1°.Habilitada a pessoa jurídica abaixo identificada no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533/2015.
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

Nome Empresarial: COOPNOROESTE – COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DO MATO GROSSO LTDA

CNPJ: 03.548.401/0001-79

Edital de Aprovação de Projeto emitido pela Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo, subordinada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicado no DOU nº 117, de 21 de junho de 2017, seção 3, pág. 6.

Período de vigência do Projeto: 01/10/2015 a 30/09/2018.


Art. 2°. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
OLDESIO SILVA ANHESINI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.