Portaria DRF/MAC nº 46, de 26 de julho de 2017
(Publicado(a) no DOU de 03/08/2017, seção 1, página 102)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria nº 46, de 26 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 144, de 28/07/2017, Seção I, página 25, onde se lê: “Art. 4º parágrafo único. O ato descrito no inciso IX”, leia-se: “Art. 4º parágrafo único. O ato descrito no inciso X”. swap_horiz
.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.