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Ato Declaratório Executivo Defis/SPO nº 29, de 20 de abril de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2017, seção 1, página 21)  

Cancela o contribuinte no registro especial para estabelecimento que realize operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Portaria DEFIS/SPO nº 91, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2016, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, declara:

Cancelado, a pedido, o Registro Especial de USUÁRIO de PAPEL – UP-08190/01301 concedido pelo ADE nº 1217/2010 de 21/06/10, publicado no DOU em 29/06/2010 - Processo nº 11610.004407/2009-91 para o estabelecimento da empresa DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS HOLY BIBLE LTDA. - ME inscrita no CNPJ sob o número 01.145.665/0001-56 localizado na AVENIDA TIRADENTES 1390 – SP – CEP 01102-000.

FERNANDO SHIOTA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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