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Solução de Consulta Coana nº 57, de 23 de março de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2017, seção 1, página 58)  

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8471.70.19 Mercadoria: Gaveta de expansão de disco (disk expansion enclosure) constituindo uma unidade de memória, com 24 slots para discos magnéticos rígidos (HDD) e/ou discos de estado sólido (SSD), ambos de tamanho 2,5 polegadas, populada com no mínimo 1 e no máximo 24 discos tipo HDD, sem discos tipo SSD, contendo portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, como fontes de alimentação e ventiladores redundantes; própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, onde ocupa 2U (duas unidades de altura), dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm.
Código NCM: 8471.70.90 Mercadoria: Gaveta de expansão de disco (disk expansion enclosure) constituindo uma unidade de memória, com 24 slots para discos magnéticos rígidos (HDD) e/ou discos de estado sólido (SSD), ambos de tamanho 2,5 polegadas, populada com no mínimo um disco tipo SSD, contendo portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, como fontes de alimentação e ventiladores redundantes; própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, onde ocupa 2U (duas unidades de altura), dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm. Código NCM: 8473.30.99 Mercadoria: Gaveta de expansão de disco (disk expansion enclosure), com 24 slots para discos magnéticos rígidos (HDD) e/ou discos de estado sólido (SSD), ambos de tamanho 2,5 polegadas, apresentada sem unidade de disco, contendo portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, como fontes de alimentação e ventiladores redundantes; própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, onde ocupa 2U (duas unidades de altura), dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 2 b) da Seção XVI e 5 c) do Capítulo 84 e das posições 84.71 e 84.73), RGI 6 (textos das subposições de 1º nível 8471.70 e 8473.30) e RGC 1 (textos dos itens 8471.70.1, 8471.70.90 e 8473.30.9 e dos subitens 8471.70.19 e 8473.30.99), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8471.70.19 Mercadoria: Gaveta de expansão de disco (disk expansion enclosure) constituindo uma unidade de memória, com 24 slots para discos magnéticos rígidos (HDD) e/ou discos de estado sólido (SSD), ambos de tamanho 2,5 polegadas, populada com no mínimo 1 e no máximo 24 discos tipo HDD, sem discos tipo SSD, contendo portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, como fontes de alimentação e ventiladores redundantes; própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, onde ocupa 2U (duas unidades de altura), dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm.

Código NCM: 8471.70.90 Mercadoria: Gaveta de expansão de disco (disk expansion enclosure) constituindo uma unidade de memória, com 24 slots para discos magnéticos rígidos (HDD) e/ou discos de estado sólido (SSD), ambos de tamanho 2,5 polegadas, populada com no mínimo um disco tipo SSD, contendo portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, como fontes de alimentação e ventiladores redundantes; própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, onde ocupa 2U (duas unidades de altura), dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm. Código NCM: 8473.30.99 Mercadoria: Gaveta de expansão de disco (disk expansion enclosure), com 24 slots para discos magnéticos rígidos (HDD) e/ou discos de estado sólido (SSD), ambos de tamanho 2,5 polegadas, apresentada sem unidade de disco, contendo portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, como fontes de alimentação e ventiladores redundantes; própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, onde ocupa 2U (duas unidades de altura), dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 2 b) da Seção XVI e 5 c) do Capítulo 84 e das posições 84.71 e 84.73), RGI 6 (textos das subposições de 1º nível 8471.70 e 8473.30) e RGC 1 (textos dos itens 8471.70.1, 8471.70.90 e 8473.30.9 e dos subitens 8471.70.19 e 8473.30.99), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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