Solução de Consulta Coana nº 1, de 02 de fevereiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 08/02/2017, seção 1, página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

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Na Solução de Consulta Coana nº 1 de 2017, publicada na página 46 do DOU nº 26, de 06/02/2017, em conformidade com a ementa enviada para publicação.
Onde se lê:
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Leia-se:
SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
CENTRO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.