Ato Declaratório Executivo Centro OEA nº 6, de 25 de janeiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 27/01/2017, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB nº 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Dôssie nº 10090.000229/0516-18, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE NÍVEL 1, o Despachante Aduaneiro CARLOS CESAR PILARSKI, CPF 711.174.589-20.
Art. 2º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO QUEIROZ DINIZ
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.