Ato Declaratório Executivo Derat/SPO nº 169, de 25 de outubro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 27/10/2016, seção 1, página 39)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara a inaptidão dos contribuintes perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

A DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos parágrafos 2º e 3º do artigo 42 da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 06/05/2016, resolve:
Declarar INAPTAS as inscrições abaixo, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por localização desconhecida, nos termos do inciso II do artigo 40 da supracitada IN.
PROCESSO N.º: 15165.721968/2016-33
CONTRIBUINTE: CESAR MARTINEZ ROSSIN - ME
CNPJ: 11.367.552/0001-59
PROCESSO N.º: 11992.720007/2016-16
CONTRIBUINTE: BRIEFING - COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 08.282.093/0001-04
PROCESSO N.º: 11992.720010/2016-21
CONTRIBUINTE: GAME SISTEM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME
CNPJ: 16.684.708/0001-49
PROCESSO N.º: 11992.720006/2016-63
CONTRIBUINTE: ATACADISTA NOVO BRASIL LTDA
CNPJ: 22.067.921/0001-04
PROCESSO N.º: 11992.720012/2016-11
CONTRIBUINTE: ONE EVOLUTION IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
CNPJ: 15.435.144/0001-48
PROCESSO N.º: 11992.720008/2016-52
CONTRIBUINTE: CTA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 09.039.331/0001-00
PROCESSO N.º: 11992.720011/2016-76
CONTRIBUINTE: LOGICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME
CNPJ: 16.684.720/0001-53
Efeitos a partir da publicação deste.
REGINA COELI ALVES DE MELLO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.