Ato Declaratório Executivo DRF/NIU nº 89, de 28 de setembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 29/09/2016, seção 1, página 646)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e de Despachante Aduaneiro de que trata a IN RFB no 1.209, de 07 de novembro de 2011.

O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 224 e 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto 6.759, de 5 de fevereiro de 2010, nos termos do artigo 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 07 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º – Incluir no registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

CPF

NOME

PROCESSO

126.458.947-63

THIAGO CRUZ DA SILVEIRA

10735.722359/2016-76


Art. 2º – Excluir do registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro para incluir no registro de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

CPF

NOME

PROCESSO

004.181.037-63

XALIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

10735.722462/2016-16


Art. 3º – Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.