Portaria ALF/AEG nº 25, de 31 de agosto de 2016
(Publicado(a) no DOU de 02/09/2016, seção 1, página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga Parcialmente Portaria ALF/AEG nº 54, de 09/12/2014

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012, RESOLVE:
Art. 1º – Revogar o artigo 14 da Portaria ALF/AEG nº 54, de 09/12/2014, publicada no DOU nº 6, de 12/12/2014. swap_horiz
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO BADARÓ FERNANDES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.