Ato Declaratório
Cosar
/ Cotec
nº 8, de 27 de janeiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 28/01/1999, seção , página 9)
"Altera o AD/COSAR/COTEC No 66, de 01/10/98."
OS COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA e DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4o do artigo 1o da Portaria Ministerial No 135, de 24 de junho de 1997, e no § 2o do artigo 1o da Instrução Normativa SRF No 58, de 27 de junho de 1997, resolvem:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.