Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 15/10/2015, seção 1, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n.º 187, de 02 de outubro de 2015, publicado no D. O. U. de 5 de outubro de 2015, Seção 1, páginas 657 e 658, no Anexo I, RE 10106/ 529, Tipo de registro: Produtor, CNPJ 04.656.819/0001-62, Empresa: Lovara Vinhos Finos Ltda., Processo 13016.000608/2001-04,
Onde se lê: Nº do ADE revogado: 20, Data do ADE revogado: 06/03/2015,
Leia-se: Nº do(s) ADE revogado(s): 20 e 58, Data do(s) ADE revogado(s): 06/03/2015 e 04/05/2015. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.