Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 14, de 10 de abril de 2015
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2015, seção 1, página 75)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 14, de 10 de abril de 2015, publicado no D.O.U. de 16 de abril de 2015, Seção 1, págs. 24 e 25, onde se lê:
“1. ... e do Contrato de Transição nº 01.201, de 6 de abril de 2015, celebrado com a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP.
6. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do dia 13 de abril de 2014”, leia-se:
“1. ... e do Contrato de Transição nº 01.2015, de 6 de abril de 2015, celebrado com a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP. swap_horiz
6. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do dia 13 de abril de 2015.” swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.