Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta ALF/SPE / ALF/REC / IRF/REC nº 1, de 23 de março de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2015, seção 1, página 30)  

Homologa resultado de seleção de peritos para prestação de assistência técnica após recursos hierárquicos.

OS INSPETORES-CHEFES DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SUAPE, NO AEROPORTO INTERNACIONAL GUARARAPES E DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso das atribuições legais previstas no inciso VI do artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB 1.020 de 31 de março de 2010, considerando a realização conjunta do exame de seleção para prestação de assistência técnica de peritos, bem como o parecer conclusivo da Comissão designada pela Portaria Conjunta ALF/PSE-ALF/REC-ALF/IRF Nº01/2014; resolvem:

Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo para credenciamento de peritos para o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, de que trata a Portaria Conjunta ALF/REC-ALF/SPE-IRF/REC nº 02, de 24 de dezembro de 2014, após análise dos recursos hierárquicos interpostos, mantendo inalterada a ordem de classificação divulgada na referida Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA ANA HELENA CARNEIRO DA CUNHA RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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