Ato Declaratório Executivo
DRF/RPO
nº 46, de 31 de outubro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 05/11/2014, seção 1, página 28)
Declara nula a inscrição no CPF
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO-SP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no D.O.U. de 17/05/2012, do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento nos dispositivos dos Arts. 30, I e 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, RESOLVE:
Art.1º: Declarar nula a inscrição do Cadastro da Pessoa Física, abaixo relacionada, de Ofício, em conformidade com os dados constantes do respectivo processo administrativo:
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CPF Nº |
CONTRIBUINTE |
PROCESSO Nº |
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237.570.068-60 |
JOÃO PEDRO BORGES |
10840.723255/2014-10 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.