Ato Declaratório Executivo
DRF/RPO
nº 42, de 19 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2014, seção 1, página 38)
Declara o cancelamento de inscrição no CPF
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO-SP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no D.O.U. de 17/05/2012, do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento nos dispositivos dos Arts. 30, I e 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, RESOLVE:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.