Ato Declaratório Executivo Coana nº 16, de 14 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 18/07/2014, seção 1, página 29)  

Retificação

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No Diário Oficial da União nº 135, Seção 1, página 26, de 17 de julho de 2014, no título Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira: Onde se lê: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2014."Leia-se: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 14 DE JULHO DE 2014."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.