Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 24, de 16 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 17/07/2014, seção 1, página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela inscrição no CPF.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 224, III do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e da competência conferida pelo artigo 26, II c/c os art. 30, III e 31, da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, e considerando o que consta do processo administrativo nº 10660.722543/2013-94, declara:
Art. 1º - Cancelada, de ofício, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, do contribuinte EDILSON BORGES FIGUEIREDO, CPF 113.413.916-04.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.