Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Cotec nº 5, de 20 de dezembro de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/12/1995, seção 1, página 22379)  

Dispõe sobre a Declaração de Informações do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em disquete.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições, declara:

A Declaração de Informações do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em disquete, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 49, de 23 de outubro de 1995, poderá ser gerada pelo disquete-programa correspondente, mediante o tratamento de um arquivo magnético a ser criado pelo declarante, cuja estrutura é a descrita nos anexos a este ato declaratório.

PEDRO LUIZ CESAR GONÇALVES BEZERRA

Nota SIJUT: Os anexos encontram-se publicados no DOU de 27/12/95, pág. 22.379/83.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.