ADE SRF nº 61/2004

Ato Declaratório Executivo SRF nº 61, de 20 de dezembro de 2004

(Publicado(a) no DOU de 21/12/2004, seção , página 15)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (MILILITROS)	CÓDIGO TIPI	ENQUA DRAMENTO (LETRA)
00.141.269/0003-50	CACHAÇA ITAGIBÁ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
01.395.701/0001-30	SANTA CACHAÇA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
01.395.701/0001-30	SANTA CACHAÇA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
02.489.981/0001-08	CONHAQUE AUGUSTO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03.032.367/0001-85	CANINHA DE SÃO MATEUS (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	F
03.032.367/0001-85	CANINHA DE SÃO MATEUS (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03.192.843/0001-25	COQUINHO GAUDÊNCIO (AGUARDENTE COMPOSTA)	Até 180	2208.90.00	G
03.192.843/0001-25	COQUINHO GAUDÊNCIO (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 376 a 670	2208.90.00	N
03.246.312/0001-78	ITAPOÃ BRASILEIRINHA DE COCO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
03.246.312/0001-78	PALPITE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03.246.312/0001-78	PALPITE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
03.246.312/0001-78	SÃO JORGE AMARELINHA GUERREIRA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03.629.692/0001-20	BANDARRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	D
03.629.692/0001-20	BANDARRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
03.629.692/0001-20	BANDARRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
05.378.630/0001-18	TERTÚLIA DOURADA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05.378.630/0001-18	AQUAARDENS (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	D
05.378.630/0001-18	TERTÚLIA CRISTAL (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05.378.630/0001-18	TERTÚLIA DOURADA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05.378.630/0001-18	YGARAPÉ (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05.693.831/0001-00	ENGENHO E ARTE (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
05.693.831/0001-00	O SEGREDO DE BALTHAZAR (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.991.197/0001-91	CACHAÇA GRANFINA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
05.991.197/0001-91	CACHAÇA GRANFINA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
06.193.393/0001-83	ALAMBIQUE PEDRO ALEMÃO	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
06.193.393/0001-83	ALAMBIQUE PEDRO ALEMÃO BRONZE (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
06.193.393/0001-83	ALAMBIQUE PEDRO ALEMÃO OURO (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
06.193.393/0001-83	ALAMBIQUE PEDRO ALEMÃO PRATA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
09.497.397/0001-43	O GAUCHO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
19.986.991/0001-51	COPAM (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
19.986.991/0001-51	REIS (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
19.986.991/0001-51	REIS (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
30.882.492/0001-57	CATU BUMBUM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
35.980.978/0001-41	FERREIRINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
35.980.978/0001-41	FERREIRINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
41.139.049/0001-07	MATUTA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
41.139.049/0001-07	MATUTA SÉRIE OURO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	F
71.028.351/0001-59	GRM - GOSTO REQUINTADO MUNDIAL (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
71.028.351/0001-59	VENTANIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
71.028.351/0001-59	VENTANIA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
80.582.034/0001-70	JAVA	De 671 a 1000	2205.10.00	H
81.833.113/0001-70	CATUABA PITÓLA	De 671 a 1000	2205.10.00	H
81.833.113/0001-70	CONHAQUE PITÓLA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
81.833.113/0001-70	LICOR DE CAFÉ PITÓLA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
81.833.113/0001-70	LICOR DE CANELA PITÓLA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
81.833.113/0001-70	LICOR DE MENTA PITÓLA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
81.833.113/0001-70	LVODKA STERNOV	De 671 a 1000	2208.60.00	L
81.833.113/0001-70	MARACUJA PITÓLA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
81.833.113/0001-70	STERNOV LEMON	De 671 a 1000	2208.60.00	L
81.833.113/0001-70	VODKA KAFKA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
81.833.113/0001-70	VODKA STERNOV LEMON	De 671 a 1000	2208.60.00	L
86.983.541/0001-00	DREMY LIMÃO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
91.319.392/0001-01	JOTA PE	De 671 a 1000	2204.10.90	L
94.060.803/0001-85	CANINHA CALLIANDRA (VIDRO NÃO - RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
95.613.006/0001-40	BUCANERO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
95.820.676/0001-38	APERITIVO RAÍZ AMARGA LEÃO 16 (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
95.820.676/0001-38	BATIDA DE AMENDOIM LEÃO 16 (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
95.820.676/0001-38	BATIDA DE COCO LEÃO 16 (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
95.820.676/0001-38	BATIDA DE LIMÃO LEÃO 16 (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
95.820.676/0001-38	BATIDA DE MARACUJA LEÃO 16 (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
95.820.676/0001-38	BITTER AMARGO LEÃO 16 (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
95.820.676/0001-38	CANINHA LEÃO 16 (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
95.820.676/0001-38	CONHAQUE DE GENGIBRE PALADAR (AGUARDENTE) COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE	De 671 a 1000	2208.90.00	I
95.820.676/0001-38	LICOR DE CAFÉ FINO LEÃO 16	De 671 a 1000	2208.70.00	L
95.820.676/0001-38	LICOR DE CANELA FINO LEÃO 16	De 671 a 1000	2208.70.00	L
95.820.676/0001-38	LICOR DE MENTA FINO LEÃO 16	De 671 a 1000	2208.70.00	L
95.820.676/0001-38	VINHO BRANCO COMPOSTO VERMUTH DOCE LEÃO 16	De 671 a 1000	2205.10.00	H
95.820.676/0001-38	VINHO TINTO COMPOSTO COM CATUABA MAGIA SENSUAL	De 671 a 1000	2205.10.00	H
95.820.676/0001-38	VINHO TINTO COMPOSTO VERMUTH DOCE LEÃO 16	De 671 a 1000	2205.10.00	H
95.820.676/0001-38	VODKA AROMATIZADA COM LIMÃO LEÃO 16	De 671 a 1000	2208.60.00	L
95.820.676/0001-38	VODKA LEÃO 16	De 671 a 1000	2208.60.00	L
95.820.676/0001-38	VODKA LEÃO 16	De 671 a 1000	2208.60.00	L

Art. 2º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.