Ato Declaratório Executivo Cofis nº 54, de 09 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 14/12/2009, seção , página 45)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros à empresa Souza Cruz S.A., CNPJ Nº 33.009.911/ 0352-77.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa RFB Nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o despacho exarado no Processo Nº 11080.007388/2009-90, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz S/A, CNPJ Nº 33.009.911/0352-77, localizado na Avenida Frederico Augusto Ritter, Nº 8000, Distrito Industrial, Município de Cachoeirinha/ RS, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo:
Nome Empresarial

1) Quantidade autorizada de vintenas

1.800.000 (um milhão e oitocentos mil)

2) Marca comercial

Hollywood Cuba

3) Características dos produtos

 

3.1 - Cigarros

Classificação: King Size

Comprimento: 83mm

Circunferência: 24.4 mm

Filtro: 20mm

Ponteira: 27mm

3.2 - Embalagens

20's: SC (Maço)

200's: Envoltório

4) Classe de enquadramento

I

5) Preço de venda no varejo

R$ 3,60 a vintena, nos Estados de MT PR  e

R$ 3,40 a vintena, nos demais Estados

6) Tipo de selo

Produto estrangeiro

7) Cor do selo

Vermelho combinado com azul

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.