Ato Declaratório Executivo Cofis nº 53, de 10 de novembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 12/11/2009, seção , página 57)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros à empresa Souza Cruz S.A., CNPJ Nº 33.009.911/0352-77.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa RFB Nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o despacho exarado no Processo Nº 11080.006760/2009-41, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz S/A, CNPJ Nº 33.009.911/0352-77, localizado na Avenida Frederico Augusto Ritter, Nº 8000, Distrito Industrial, Município de Cachoeirinha/RS, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo:
Nome Empresarial

1) Quantidade autorizada de vintenas

805.000 (oitocentos e cinco mil)

2) Marca comercial

Dunhill Nanocut Black

3) Características dos produtos

 

3.1 - Cigarros

Classificação: King Size Superslims

Comprimento: 83mm

Circunferência: 16.96mm

Filtro: 27mm

Ponteira: 32mm

3.2 - Embalagens

20's: HL (Box)

200's: Caixa Cartão

4) Classe de enquadramento

III-R

5) Preço de venda no varejo

R$ 4,75 a vintena, nos Estados de MT e PR

R$ 4,50 a vintena, nos demais Estados

6) Tipo de selo

Produto estrangeiro

7) Cor do selo

Vermelho combinado com azul

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.