ADE SRF nº 53/2004

Ato Declaratório Executivo SRF nº 53, de 01 de dezembro de 2004

(Publicado(a) no DOU de 03/12/2004, seção , página 33)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e o que consta do Mandado de Procedimento Fiscal nº 04.3.02.00-2004-00116-7, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
				ENQUADRAMENTO (letra)
				1999 a 2002	2003
35504133000180	Aguardente 93 Golden Adoçada e Envelhecida	De 376 a 670	2208.40.00	D	D
35504133000180	Aguardente 93 Golden Adoçada e Envelhecida	De 671 a 1000	2208.40.00	G	G
35504133000180	Braz Lowa	De 671 a 1000	2208.60.00	L	L
35504133000180	Caninha 93	De 376 a 670	2208.40.00	D	D
35504133000180	Caninha 93	De 671 a 1000	2208.40.00	G	G
35504133000180	Caninha 93 Prata	De 376 a 670	2208.40.00	D	D
35504133000180	Conhaque de Alcatrão Império Real (Aguardente Composta de Alcatrão)	De 671 a 1000	2208.90.00	I	I
35504133000180	Conhaque Imperial (Aguardente Composta de Gengibre)	De 376 a 670	2208.90.00	F	F
35504133000180	Conhaque Imperial (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I	I
35504133000180	Guaracy	De 671 a 1000	2205.10.00	H	H
35504133000180	Guaracy	De 671 a 1000	2204.21.00	A	C
35504133000180	Imperial (Licoroso)	De 671 a 1000	2204.21.00	C	L
35504133000180	Mazile	De 671 a 1000	2205.10.00	H	H
35504133000180	Padre Cícero	De 671 a 1000	2204.21.00	A	C
35504133000180	Padre Cícero	Acima de 2000	2204.29.00	E	C
35504133000180	Quinado	De 671 a 1000	2205.10.00	H	H
35504133000180	Russinoff (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	-	I
35504133000180	Slova	De 671 a 1000	2208.60.00	L	L

Art. 2º O produto acondicionado em recipiente de capacidade superior a mil mililitros, relacionado neste ADE, está sujeito ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.