Ato Declaratório Executivo DRF/SJR nº 2, de 07 de janeiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 09/01/2014, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

“Cancela por multiplicidade inscrições no CPF.”

O Chefe da Seção de Controle e Acompanhamento Tributário da DRF em São José do Rio Preto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DRF/SJR nº 68, de 03/12/2013, DOU de 05/12/2013, e tendo em vista o disposto nos Artigos 5, 26, 30 e 31 da Instrução Normativa número 1.042, de 10/06/2010, e considerando o que consta do processo 13866.720506/2013-23, declara:
1 - Cancelados por multiplicidade de inscrição os CPF nº 095.518.256-59, 100.843.136-25, 112.080.836-78, 424.388.658-06, 427.285.498-42.
2 - Para o contribuinte Gustavo Damasceno Vertoni, permanece como ponta de cadeia o CPF 181.578.608-65.
VALDEIR LOPES MACHADO JUNIOR
NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.