Ato Declaratório Executivo DRF/RPO nº 78, de 03 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2013, seção 1, página 172)  

Declara o cancelamento de inscrição no CPF.

Histórico de alterações



O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO-SP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no D.O.U. de 17/05/2012, do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento nos dispositivos dos Arts. 30, I e 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, resolve:
Art.1º: Declarar o cancelamento das inscrições do Cadastro da Pessoa Física, abaixo relacionadas, de Ofício, em conformidade com os dados constantes dos respectivos processos administrativos:
CNPJ

CPF Nº

CONTRIBUINTE

PROCESSO Nº

476.822.806-20

LILIAN LIBUTTI MACHADO

10840.721876/2013-88

323.389.688-32

EURÍPEDES EDUARDO RODIGUES DOS SANTOS

16189.720008/2013-06

 

  (Retificado(a) em 17/12/2013)
CPF Nº

CPF Nº

CONTRIBUINTE

PROCESSO Nº

476.822.806-20

LILIAN LIBUTTI MACHADO

10840.721876/2013-88

042.118.821-98

EURÍPEDES EDUARDO RODIGUES DOS SANTOS

16189.720008/2013-06

043.795.051-46

EURÍPEDES EDUARDO RODIGUES DOS SANTOS

16189.720008/2013-06

044.113.561-71

EURÍPEDES EDUARDO RODIGUES DOS SANTOS

16189.720008/2013-06

418.866.848-20

EURÍPEDES EDUARDO RODIGUES DOS SANTOS

16189.720008/2013-06

 

Art. 2º: Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CÉSAR A. COSTA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.