ADE SRF nº 35/2004

Ato Declaratório Executivo SRF nº 35, de 03 de agosto de 2004

(Publicado(a) no DOU de 06/08/2004, seção , página 8)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA-MENTO (letra)
01731172000106	Água da Rocha (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
01731172000106	Aklov Tropical Limão	De 671 a 1000	2208.60.00	L
01731172000106	Blankita Tropical Limão	De 671 a 1000	2208.60.00	L
01731172000106	Branca Pura	De 671 a 1000	2208.40.00	H
01731172000106	Campo Bom	Acima de 1000	2206.00.90	D
01731172000106	Campo Grande	De 671 a 1000	2204.21.00	C
01731172000106	Campo Grande	Acima de 1000	2204.21.00	C
01731172000106	Capricho (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
01731172000106	Carbinate	De 671 a 1000	2206.00.90	D
01731172000106	Drev's	De 671 a 1000	2208.90.00	L
01731172000106	João Barreiro	De 671 a 1000	2208.90.00	L
01731172000106	Marisca (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
01731172000106	Rayslof	De 671 a 1000	2206.00.90	D
01731172000106	Sangão	De 671 a 1000	2206.00.90	D
01731172000106	Tonturinha	De 376 a 670	2208.90.00	I
01731172000106	Tonturinha	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03408722000178	Catuaba Domilagre	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Catuaba Domilagre	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Catuaba Domilagre	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Do Barril de Cana	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Do Barril de Cana	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Do Barril de Cana	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Kislla Limón	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Kislla Limón	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Kislla Limón	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Ruskia	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Ruskia	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Ruskia	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Volka Limón	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Volka Limón	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Volka Limón	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03457402000108	Danadinha (Aguardente Composta de Alcatrão)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
03457402000108	Danadinha (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
03457402000108	Danadinha (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
03490200000168	Dom Joaquim	De 671 a 1000	2204.21.00	G
03490200000168	Vinhos Quincas	Acima de 2000	2204.29.00	D
03794429000196	Derby (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	I
04230202000180	Tropical Brazilis	Até 180	2208.40.00	G
04230202000180	Tropical Brazilis	De 671 a 1000	2208.40.00	N
04657787000110	Cachaça da Posse	Até 180	2208.40.00	E
04657787000110	Cachaça da Posse (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
04863712000195	Casa Postal	De 376 a 670	2208.40.00	N
04863712000195	Casa Postal (Grappa)	De 376 a 670	2208.20.00	O
05098576000157	Cachaça Fazenda Jeremias	De 376 a 670	2208.40.00	I
05098576000157	Cachaça Fazenda Jeremias	De 671 a 1000	2208.40.00	I
05286814000158	Águas Claras (Vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	C
05662842000122	Gotas do Engenho	Até 180	2208.40.00	G
17459272000157	Licor do Mestre	De 671 a 1000	2208.70.00	R
27959097000110	Sereinha	De 376 a 670	2208.40.00	E
27959097000110	Sereinha (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	D
27959097000110	Sereinha Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	N
27959097000110	Sereinha Ouro (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
41801226000179	Paratudo	De 671 a 1000	2206.00.90	E
41801226000179	Trassado Mineiro	De 671 a 1000	2206.00.90	E
44698041000179	Flor da Montanha (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
44698041000179	Flor da Montanha Abacaxi (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
44698041000179	Flor da Montanha Canela (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
44698041000179	Flor da Montanha Côco (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
44698041000179	Flor da Montanha Jabuticaba (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
44698041000179	Flor da Montanha Maracujá (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
46842894000168	Lampião do Norte (Bebida Alcoólica de Jurubeba)	De 376 a 670	2208.90.00	G
46842894000168	Timoneiro Ouro Ron Carta de Oro (Rum)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
46842894000168	Timoneiro Prata Ron Carta Blanca (Rum)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
46842894000168	Timoneiro Ron Añejo (Rum)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
64238504000127	Botiqueira Amburama	De 376 a 670	2208.40.00	N
76857051000104	Don Josepi (Finos)	De 181 a 375	2204.21.00	F
76857051000104	Don Josepi (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
78538931000135	Conquistador	De 671 a 1000	2206.00.90	D
78538931000135	Drelcer	De 671 a 1000	2208.90.00	L
78538931000135	Limãozinho de Ouro	De 671 a 1000	2208.90.00	L
78538931000135	Magnata	De 671 a 1000	2208.90.00	L
78538931000135	Pingo de Ouro	De 671 a 1000	2208.90.00	L
78538931000135	Pingo de Ouro Canelinha	De 671 a 1000	2206.00.90	D
78538931000135	Ruscovia	De 671 a 1000	2206.00.90	D
78668407000189	Bordaleza	De 671 a 1000	2208.40.00	H
78668407000189	Bordaleza (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
78668407000189	Caninha 100 (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
78668407000189	Coelho	De 671 a 1000	2208.70.00	L
78668407000189	Coelho (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
78668407000189	Coelho (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
78668407000189	Coelho Raiz Amarga (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
78668407000189	Derby (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
78668407000189	Kizar	De 671 a 1000	2208.60.00	L
78668407000189	Laska	De 671 a 1000	2208.60.00	L
78668407000189	Tentação	De 671 a 1000	2208.70.00	L
78668407000189	Tentação (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
78668407000189	Vemart	De 671 a 1000	2208.70.00	L
82828724000192	Iomerê	De 376 a 670	2206.00.90	C
82828724000192	Iomerê	De 671 a 1000	2206.00.90	D
82828724000192	Iomerê	Acima de 1000	2206.00.90	D
82828724000192	Puro Sangue	De 376 a 670	2206.00.90	C
82828724000192	Puro Sangue	De 671 a 1000	2206.00.90	D
82828724000192	Puro Sangue	Acima de 1000	2206.00.90	D
82828724000192	San Luigi	De 181 a 375	2204.10.90	J
82828724000192	San Luigi	De 671 a 1000	2204.10.90	M
85142420000165	3 Pipas de Cana	De 181 a 375	2206.00.90	B
85142420000165	3 Pipas de Cana	De 376 a 670	2206.00.90	C
85142420000165	3 Pipas de Cana	De 671 a 1000	2206.00.90	D
85142420000165	Catuaba Domilagre	De 376 a 670	2206.00.90	C
85142420000165	Contreri	De 181 a 375	2206.00.90	B
85142420000165	Contreri	De 376 a 670	2206.00.90	C
85142420000165	Contreri	De 671 a 1000	2206.00.90	D
85142420000165	Dheiber	De 181 a 375	2206.00.90	B
85142420000165	Dheiber	De 376 a 670	2206.00.90	C
85142420000165	Dheiber	De 671 a 1000	2206.00.90	D
85142420000165	Do Barril de Cana	De 181 a 375	2206.00.90	B
85142420000165	Do Barril de Cana	De 376 a 670	2206.00.90	C
85142420000165	Do Barril de Cana	De 671 a 1000	2206.00.90	D
85142420000165	Kirov	De 181 a 375	2206.00.90	B
85142420000165	Kirov	De 376 a 670	2206.00.90	C
85142420000165	Kirov	De 671 a 1000	2206.00.90	D
85142420000165	Kislla	De 181 a 375	2206.00.90	B
85142420000165	Kislla	De 376 a 670	2206.00.90	C
85142420000165	Kislla	De 671 a 1000	2206.00.90	D
85142420000165	Limãozinho do Sítio	De 376 a 670	2206.00.90	C
85142420000165	Pé de Cana	De 181 a 375	2206.00.90	B
85142420000165	Pé de Cana	De 376 a 670	2206.00.90	C
85142420000165	Pé de Cana	De 671 a 1000	2206.00.90	D
86551660001239	Solar das Videiras	De 671 a 1000	2204.10.90	M
89962781000109	Taimbé	De 671 a 1000	2206.00.90	F
89967939000133	Cock (Cooler)	De 181 a 375	2206.00.90	C
89967939000133	Estate - Faroni Lopez	De 671 a 1000	2204.21.00	G
89967939000133	Oremus (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
90049156000150	Giuseppe Garibaldi (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
90049156000150	Precioso (Finos)	Acima de 1000	2204.21.00	I
90049156000150	Vino Di Bartolo	Acima de 1000	2204.21.00	G
91632547000165	Cantina Califórnia	De 671 a 1000	2205.10.00	H
91632547000165	Cantina Califórnia	Acima de 1000	2204.21.00	D
91632547000165	Cantina Califórnia (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
91632547000165	Cantina Califórnia (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
91632547000165	Corsário	De 671 a 1000	2205.10.00	H
91632547000165	Jacaré	De 376 a 670	2204.21.00	B
91632547000165	Jacaré	De 671 a 1000	2204.21.00	C
91632547000165	Pinguinha do Sul	De 376 a 670	2208.40.00	D
91632547000165	Pinguinha do Sul	De 671 a 1000	2208.40.00	H
91632547000165	Pragaleto	De 671 a 1000	2204.21.00	C
91632547000165	Pragaleto	Acima de 2000	2204.29.00	C
91632547000165	Rovenski	De 671 a 1000	2208.60.00	L
91632547000165	Rubi (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
91632547000165	Rubi (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	G

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 11 de agosto de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO SECRETÁRIO-ADJUNTO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.