ADE Coana nº 32/2009

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 11020.002429/2009-66, 11020.002430/2009-91, 11020.002431/2009-35, 11020.002432/2009-80, 11020.002433/2009-24, 11020.002434/2009-79, 11020.002435/2009-13, 11020.002436/2009-68, 11020.002437/2009-11, 11020.002438/2009-57, 11020.002439/2009-00, 11020.002440/2009-26, 11020.002441/2009-71, 11020.002442/2009-15 e 11020.002443/2009-60, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Astor Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas. Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 4740 cm³ Volume: 37.364 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: Astor Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas. Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 4800 cm³ Volume: 37.364 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: Astor Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 4300 cm³ Volume: 33.196 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: Astor Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 27 (vinte e sete) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 3972 cm³ Volume: 34.594 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: Astor Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 4800 cm³ Volume: 37.585 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: Astor Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 4249 cm³ Volume: 37.225 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: LYDO Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 3972 cm³ Volume: 32.646 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: DOLPHIN Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 34 (trinta e quatro) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 4800 cm³ Volume: 61.994 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: DOLPHIN Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 4800 cm³ Volume: 57.054 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: DOLPHIN Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 34 (trinta e quatro) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 4800 cm³ Volume: 61.563 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: LINCE 3,45 Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 11.967 cm³ Volume: 63.877 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: LINCE 3,45 Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 5958 cm³ Volume: 63.837 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: LINCE 3,45 Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 44 (quarenta e quatro) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 7140 cm³ Volume: 66.605 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: LINCE 3,45 Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 51 (cinqüenta e uma) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 8900 cm³ Volume: 64.891 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009 Nome do veículo: 3,65 Versão: Ônibus Capacidade de transporte: 51 (cinqüenta e uma) pessoas sentadas Tipo de Ignição: por compressão Cilindradas: 8300 cm³ Volume: 67.814 dm³ Marca: Maxibus Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda Ano/modelo: 2009/2009