Solução de Consulta Diana/SRRF10 nº 76, de 20 de dezembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 29/05/2013, seção , página 35)  
Multivigente Vigente Original Relacional

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TIPI: 9406.00.92 Mercadoria: Cabines de pintura tipo túnel com estrutura de aço e fechamento exterior com painéis dessa matéria ou de isopainéis (chapa de aço combinada com isopor), providas de sistemas de insuflamento, exaustão e filtragem de ar, com dimensões (L x C x A) desde 1,5 x 1,5 x 2,5 m até 15 x 35 x 6,5 m, próprias para pintura com tinta metálica de veículos de pequeno, médio e grande porte
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 94 e texto da posição 94.06) e RGC 1 (texto do item 9406.00.9 e do subitem 9406.00.92), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011
CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.