Ato Declaratório Executivo Cofis nº 38, de 10 de maio de 2013
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2013, seção , página 41)  

Revoga o Ato Declaratório Cofis nº 36, de 10 de maio de 2013.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º-A da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
IÁGARO JUNG MARTINS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.