Ato Declaratório Executivo Coana nº 7, de 02 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2013, seção , página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

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No Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO/COANA nº 6, de 02.04.2013, publicado no DOU de 03/04/2013, Seção 1, página 63:
Onde se lê: “ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2013”
Leia-se: “ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2013”.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.