Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 22, de 18 de outubro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 19/10/2010, seção , página 22)
Enquadra veículos em " Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10168.002161/2010-69, declara:
Artigo único. O veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Nome do veículo: IVECO CITYCLASS 70C16 |
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Versão: 70C16 |
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Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor |
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Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
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Cilindradas: 2.998cm³ |
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Marca: IVECO |
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Fabricante: Iveco Latin America Ltda. - Brasil |
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Ano/modelo: 2009/2010 e 2010/2010 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.