ADE SRF nº 21/2004

Ato Declaratório Executivo SRF nº 21, de 24 de maio de 2004

(Publicado(a) no DOU de 25/05/2004, seção , página 11)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA-MENTO (letra)
00593154000134	Jopialdo	De 671 a 1000	2204.21.00	D
00593154000134	Jopialdo	Acima de 2000	2204.29.00	C
00593154000134	Jopialdo (Sangria)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
00869668000170	Sinha Braba	De 671 a 1000	2208.40.00	K
01095228000175	Rainha do Vale Cristal	Até 180	2208.40.00	F
01095228000175	Rainha do Vale Cristal	De 376 a 670	2208.40.00	H
01095228000175	Rainha do Vale Cristal	De 671 a 1000	2208.40.00	I
01095228000175	Rainha do Vale Ouro	Até 180	2208.40.00	F
01095228000175	Rainha do Vale Ouro	De 376 a 670	2208.40.00	H
01095228000175	Rainha do Vale Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	J
01095228000175	Rainha do Vale Tradição	Até 180	2208.40.00	F
01095228000175	Rainha do Vale Tradição	De 376 a 670	2208.40.00	H
01095228000175	Rainha do Vale Tradição	De 671 a 1000	2208.40.00	J
01126019000141	Terrasul	De 671 a 1000	2204.10.90	N
01126019000141	Terrasul (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
02525629000180	Amor e Cana	De 671 a 1000	2208.40.00	P
02525629000180	Cana Brasil	De 671 a 1000	2208.40.00	P
02820137000118	Cachaça Candeeiro	Até 180	2208.40.00	G
02820137000118	Cachaça Candeeiro	De 376 a 670	2208.40.00	J
02820137000118	Cachaça Candeeiro	De 671 a 1000	2208.40.00	K
02953275000175	Caipirona	De 671 a 1000	2208.40.00	P
02953275000175	Fonte Velha	De 671 a 1000	2208.40.00	P
03444771000166	Serra Azul	De 181 a 375	2208.40.00	K
03444771000166	Serra Azul	De 671 a 1000	2208.40.00	N
03444771000166	Serra Azul	De 376 a 670	2208.40.00	N
03658547000177	Cachaça do Porto	De 376 a 670	2208.40.00	N
03658547000177	Cachaça do Porto	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03658547000177	Nossa Cachaça Nosso Drink	De 376 a 670	2208.40.00	N
03658547000177	Nossa Cachaça Nosso Drink	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03658547000177	Saudade de Minas	De 376 a 670	2208.40.00	N
03658547000177	Saudade de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03683102000147	Cachaça Tradição Mineira - Ouro	Até 180	2208.40.00	G
03683102000147	Cachaça Tradição Mineira - Ouro	De 376 a 670	2208.40.00	N
03683102000147	Cachaça Tradição Mineira - Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03683102000147	Cachaça Tradição Mineira - Prata	Até 180	2208.40.00	G
03683102000147	Cachaça Tradição Mineira - Prata	De 376 a 670	2208.40.00	N
03683102000147	Cachaça Tradição Mineira - Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03705717000127	Fórmula Drink's	Até 180	2208.70.00	E
03705717000127	Fórmula Drink's	De 671 a 1000	2208.70.00	L
03705717000127	Fórmula Drink's (Batida)	Até 180	2208.90.00	E
03705717000127	Piña Colada Fórmula Drink's (Batida)	Até 180	2208.90.00	E
03705717000127	Sierra Madre Reserva Especial (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	N
03809744000140	Aguardente Diamante de Minas (Vidro Retornável)	Até 180	2208.40.00	F
03809744000140	Aguardente Diamante de Minas (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
03809744000140	Aguardente Ouro de Minas (Vidro Retornável)	Até 180	2208.40.00	F
03809744000140	Aguardente Ouro de Minas (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03809744000140	Aguardente Prata de Minas (Vidro Retornável)	Até 180	2208.40.00	F
03809744000140	Aguardente Prata de Minas (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
03847892000159	Aquarela do Brasil	Até 180	2208.40.00	G
03847892000159	Aquarela do Brasil	De 671 a 1000	2208.40.00	L
03856589000112	Amendoim Bommé	De 376 a 670	2206.00.90	C
03856589000112	Amendoim Bommé	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03856589000112	Bommé	De 376 a 670	2206.00.90	C
03856589000112	Bommé	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03856589000112	Bommé	De 376 a 670	2208.90.00	I
03856589000112	Bommé	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03856589000112	Bommé Abacaxi	De 376 a 670	2206.00.90	C
03856589000112	Bommé Abacaxi	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03856589000112	Bommé Bomnari	De 671 a 1000	2206.00.90	E
03856589000112	Bommé Karkov	De 376 a 670	2206.00.90	C
03856589000112	Bommé Karkov	De 671 a 1000	2206.00.90	E
03856589000112	Bommé Morango	De 376 a 670	2206.00.90	C
03856589000112	Bommé Morango	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03856589000112	Bommé Nº 1	De 376 a 670	2208.90.00	I
03856589000112	Bommé Nº 1	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03856589000112	Bommé Pêssego	De 376 a 670	2206.00.90	C
03856589000112	Bommé Pêssego	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03856589000112	Bommé Raíz de Ouro	De 376 a 670	2206.00.90	C
03856589000112	Bommé Raíz de Ouro	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03856589000112	Canelinha Bommé	De 376 a 670	2206.00.90	C
03856589000112	Canelinha Bommé	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03856589000112	Dreyler	De 376 a 670	2206.00.90	C
03856589000112	Dreyler	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03856589000112	Natun Old	De 671 a 1000	2206.00.90	F
04032989000176	B & B	De 376 a 670	2208.40.00	N
04032989000176	B & B	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
04349555000102	Maribo (Licoroso)	De 376 a 670	2204.21.00	L
04467907000116	Gotas do Engenho	Até 180	2208.40.00	G
04467907000116	Gotas do Engenho	De 181 a 375	2208.40.00	K
04467907000116	Gotas do Engenho	De 671 a 1000	2208.40.00	N
04824034000151	Peculiare (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04880609000153	Casa Pedrucci	De 671 a 1000	2204.10.10	O
05286814000158	Águas Claras (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	E
05286814000158	Águas Claras (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
05286905000193	Vereda Tropical	Até 180	2208.40.00	E
05286905000193	Vereda Tropical	De 181 a 375	2208.40.00	G
05286905000193	Vereda Tropical	De 376 a 670	2208.40.00	K
05286905000193	Vereda Tropical	De 671 a 1000	2208.40.00	L
05566605000168	Caninha Pratense	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05777148000150	Cachaça São Gonçalo	De 181 a 375	2208.40.00	J
05777148000150	Cachaça São Gonçalo	De 671 a 1000	2208.40.00	O
17755612000197	Araci (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	F
17755612000197	Araci (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
22575187000194	A Cascatinha	De 181 a 375	2208.40.00	I
22575187000194	A Cascatinha	De 671 a 1000	2208.40.00	M
24801003000192	Deixa Vir	De 376 a 670	2208.40.00	E
27340819000154	Santa Martha	De 671 a 1000	2208.40.00	I
27340819000154	Santa Martha (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
27755990000124	Oncinha (Vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	B
31323157001315	Krônia	De 181 a 375	2208.60.00	J
32352056000100	Central do Brasil	De 671 a 1000	2208.40.00	J
36421303000125	Cana 10	De 181 a 375	2208.40.00	F
36421303000125	Cana 10	De 671 a 1000	2208.40.00	J
36421303000125	Mestre Álvaro	De 671 a 1000	2208.40.00	O
49559008000181	Viña Del Mar (Pisco)	De 376 a 670	2208.90.00	L
49559487000136	Góes Cooler	De 181 a 375	2206.00.90	C
49559487000136	Góes Grape Cool (Cooler)	Acima de 1000	2206.00.90	G
49559487000136	Sagginari	De 671 a 1000	2204.21.00	E
49559487000136	Sagginari	Acima de 2000	2204.29.00	D
72395270000150	Caninha 95	De 376 a 670	2208.40.00	D
72395270000150	Caninha 95	De 671 a 1000	2208.40.00	H
72395270000150	Caninha Chinoca Minha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
78538931000135	Drelcer (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
85089100000199	Tonel	De 376 a 670	2208.40.00	N
85089100000199	Tonel	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
85089100000199	Tonel (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
86369626000195	Cachaça Du Botti	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
89220941000144	Agostini	De 671 a 1000	2204.10.10	O
89962781000109	Taimbe (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
89967020000140	Fontana Di Baco (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
90049156000150	Garibaldi	De 376 a 670	2204.10.90	J
90049156000150	Precioso	De 671 a 1000	2204.21.00	F
90049156000150	Precioso (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	I
90968504000192	Tonini	De 671 a 1000	2204.21.00	D
90968504000192	Tonini	Acima de 2000	2204.29.00	D
90968504000192	Tonini (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
91383653000152	Caprice	De 671 a 1000	2206.00.90	D
91383653000152	Caprice	Acima de 1000	2206.00.90	D
92528058000120	Miolo Cuvèe Giuseppe (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92528058000120	Quinta do Seival (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92528058000120	Rar (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92594167000146	Catalunyas - Blanc	De 671 a 1000	2204.10.10	P
92594167000146	Catalunyas - Rouge	De 671 a 1000	2204.10.10	P
92594167000146	Constan's	De 671 a 1000	2204.10.10	P
93804573000159	Adega Nobre	De 671 a 1000	2204.21.00	G
93804573000159	Adega Nobre (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
93804573000159	Adega Nobre (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
95613006000140	Bucanero	De 376 a 670	2208.90.00	I
95613006000140	Bucanero	De 671 a 1000	2208.90.00	L

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de junho de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.