Ato Declaratório Executivo Coana nº 18, de 13 de outubro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 15/10/2010, seção , página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10168.001419/2010-18, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
ANEXO ÚNICO




Nome do veículo: VW 15.190 E OD/Escolar Super (Carroceria CAIO-INDUSCAR)


Versão: Escolar


Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor


Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)


Cilindradas: 4.800cm³


Marca: VW

Fabricante: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.


Ano/modelo: 2010/2010


Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD/Escolar (Carroceria Marcopolo)


Versão: Escolar


Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o condutor


Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)


Cilindradas: 4.800cm³


Marca: VW Fabricante: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.


Ano/modelo: 2010/2010


Nome do veículo: VW 15.190 E OD/Escolar Power (Carroceria COMIL)


Versão: Escolar


Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor


Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)


Cilindradas: 4.800cm³


Marca: VW Fabricante: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.


Ano/modelo: 2010/2010


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.