Ato Declaratório Executivo RFB nº 17, de 10 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 14/05/2007, seção , página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.
ANEXO ÚNICO

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE
(mililitros)

CÓDIGO
TIPI

ENQUADRAMENTO
(letra)

00.968.655/0001-58

SAMBINHA CHOCOCO

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

00.968.655/0001-58

SAMBINHA CHOCOCO

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

00.968.655/0001-58

SAMBINHA LIMÃO

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

00.968.655/0001-58

SAMBINHA LIMÃO

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

00.968.655/0001-58

SAMBINHA MARACUJÁ

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

00.968.655/0001-58

SAMBINHA MARACUJA

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

00.968.655/0001-58

SAMBINHA MARACUJA

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

01.587.541/0002-01

NOBRESE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

01.587.541/0002-01

VINHO TINTO SECO FINO CABERNET SAUVIGNON - NÚBIO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

02.767.674/0001-41

COLUNINHA (NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

02.767.674/0001-41

COLUNINHA (CERAMICA) (NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

02.767.674/0001-41

COLUNINHA (VIDRO) (NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

02.767.674/0001-41

COLUNINHA (VIDRO) (NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

02.767.674/0001-41

COLUNINHA (VIDRO) (NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

03.032.900/0001-09

VELHO GUERINO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

03.075.283/0001-29

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI GSA

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.075.283/0001-29

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE PESSEGO GSA

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.373.049/0001-88

CANA DE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

03.373.049/0001-88

CASA DE PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

03.373.049/0001-88

DONA MOÇA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

F

03.373.049/0001-88

DONA MOÇA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

03.373.049/0001-88

DONA MOÇA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

03.373.049/0001-88

DONA MOÇA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

03.373.049/0001-88

INDIANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

03.373.049/0001-88

MEMORIA DE SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

03.373.049/0001-88

SEGREDO DE SALINAS (IPÊ) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

F

03.373.049/0001-88

SEGREDO DE SALINAS (IPÊ) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

03.373.049/0001-88

SEGREDO DE SALINAS (IPÊ) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

03.373.049/0001-88

SEGREDO DE SALINAS (IPÊ) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

03.432.262/0001-13

CORETTO (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

03.432.262/0001-13

CORETTO (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

03.432.262/0001-13

SERRANA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

03.532.699/0001-29

ALL SOFT DRINK

Até 180

2208.90.00

I

04.863.712/0001-95

CABERNET SAUVIGNON CASA POSTAL (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.863.712/0001-95

VINHO MERLOT CASA POSTAL (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

05.363.222/0001-92

MAMONAS (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

H

05.428.183/0001-64

BRAGANTINA 18 - COQUINHO (BATIDAS)

De 376 a 670

2208.90.00

H

05.581.321/0001-40

CACHACA SEIVA DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

05.781.671/0001-50

CACHAÇA DA TORRE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

05.781.671/0001-50

EMPÓRIO DA CANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

06.175.729/0001-85

CUBBANO

De 671 a 1000

2208.40.00

O

07.182.087/0001-04

AMABILLI

De 181 a 375

2208.70.00

M

07.182.087/0001-04

AMABILLI

De 376 a 670

2208.70.00

P

07.546.291/0001-67

POTY (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

H

07.546.291/0001-67

POTY (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

07.546.291/0001-67

POTIROSKA

De 376 a 670

2208.60.00

I

07.546.291/0001-67

POTYROSKA

De 671 a 1000

2208.60.00

L

07.703.498/0001-06

JBR (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

07.703.498/0001-06

JBR (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

07.899.652/0001-59

DOSE DUPLA

Até 180

2208.60.00

I

07.899.652/0001-59

DOSE DUPLA

De 671 a 1000

2208.60.00

L

07.899.652/0001-59

KOZAKEVIK

Até 180

2208.60.00

I

07.899.652/0001-59

KOZAKEVIK

De 671 a 1000

2208.60.00

L

07.899.652/0001-59

DOSE DUPLA (APERITIVOS E AMARGOS)

Até 180

2208.90.00

H

07.899.652/0001-59

DOSE DUPLA (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

07.899.652/0001-59

DOSE DUPLA - BITTER (APERITIVOS E AMARGOS)

Até 180

2208.90.00

I

07.943.345/0001-28

CACHAÇA MONT SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO BRANCO DE MESA SECO CASCA DURA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE NIAGARA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO TINTO DE MESA IZABEL - SUAVE (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO TINTO DE MESA SECO IZABEL (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO TINTO FINO SECO CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO TINTO FINO SECO MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO BRANCO DE MESA SECO CASCA DURA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

F

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

E

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE NIAGARA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

F

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

F

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO TINTO DE MESA SECO IZABEL (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

F

08.108.444/0001-57

VINHOS PICCININ - VINHO TINTO DE MESA SUAVE IZABEL (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

E

08.147.535/0002-82

UNDERBERG DO BRASIL / BRASILBERG (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

R

08.337.028/0001-20

CACHAÇA PAPAGAIO (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

H

08.337.028/0001-20

CACHAÇA PAPAGAIO (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

08.337.028/0001-20

CACHAÇA SERRA PELADA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

08.412.248/0001-71

TERRA DO GALO

Acima de 2000

2204.29.00

H

08.450.251/0001-80

VALE REAL (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

08.450.251/0001-80

VALE REAL (COOLER)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 02

G

18.209.155/0001-06

CACHAÇA RAINHA DE DOM JOAQUIM (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

43.526.508/0001-30

VINHO BRANCO DE MESA SECO MONTE SAGRADO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

43.526.508/0001-30

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE MONTE SAGRADO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

43.526.508/0001-30

VINHO ROSÉ DE MESA SUAVE MONTE SAGRADO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

43.526.508/0001-30

WHISKY HORSE' S NECK BLEND

De 671 a 1000

2208.30.20

P

44.826.246/0001-92

PEDRA 90

De 376 a 670

2208.90.00 Ex 02

G

49.235.583/0001-29

ABELHINHA

De 671 a 1000

2206.00.90

J

49.235.583/0001-29

MILHÃO

De 671 a 1000

2206.00.90

J

49.559.487/0001-36

GÓES TINTO SECO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

49.559.487/0001-36

GÓES TINTO SUAVE (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

49.559.487/0001-36

QUINTA JUBAIR TINTO SUAVE (COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

49.559.487/0001-36

GÓES TEMPOS CABERNET SAUVIGNON DEMI SEC (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

E

49.559.487/0001-36

GÓES TEMPOS CABERNET SAUVIGNON DEMI SEC (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

62.423.439/0001-84

VINHAGRA

De 671 a 1000

2205.10.00

H

72.421.134/0001-97

ADEA SCHERER - GOLD (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

72.421.134/0001-97

ADEGA SCHERER - BRANCA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

72.421.134/0001-97

ADEGA SCHERER - BRANCA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

72.421.134/0001-97

ADEGA SCHERER - GOLD (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

72.421.134/0001-97

ADEGA SCHERER - GOLD (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

72.421.134/0001-97

ADEGA SCHERER - GOLD (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

72.421.134/0001-97

ADEGA SCHERER - PREMIUM (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

72.421.134/0001-97

ADEGA SCHERER - PREMIUM (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

72.421.134/0001-97

ADEGA SCHERER - PREMIUM (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

86.352.846/0001-06

COQ.DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI IRMÃOS PICCOLI A

De 671 a 1000

2206.00.90

D

86.352.846/0001-06

COQ.DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI IRMÃOS PICCOLI A

Acima de 1000

2206.00.90

D

86.352.846/0001-06

COQ.DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI IRMÃOS PICCOLI ADOÇADO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

86.352.846/0001-06

COQ.DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI IRMÃOS PICCOLI ADOÇADO

Acima de 1000

2206.00.90

D

86.352.846/0001-06

COQ.DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DEPESSEGO IRMÃOS PICCLI ADOÇADO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

86.352.846/0001-06

COQ.DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DEPESSEGO IRMÃOS PICCLI ADOÇADO

Acima de 1000

2206.00.90

D

86.352.846/0001-06

COQ.DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DEPESSEGO IRMÃOS PICCOLI B

De 671 a 1000

2206.00.90

D

86.352.846/0001-06

COQ.DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DEPESSEGO IRMÃOS PICCOLI B

Acima de 1000

2206.00.90

D

88.613.278/0001-85

ADEGA FORQUETA

Acima de 2000

2204.29.00

H

89.962.344/0001-95

VINHO FINO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON + MERLOT - SETE IRMÃOS (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

89.962.344/0001-95

VINHO FINO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON + MERLOT - SETE IRMÃOS (FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

H

89.962.344/0001-95

VINHO FINO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON + MERLOT - SETE IRMÃOS (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

90.049.156/0001-50

GARIBALDI BRUT ROSE

De 671 a 1000

2204.10.10

M

90.049.156/0001-50

ACQUASANTIERA SELEÇÃO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

90.465.063/0001-06

PIU' BELLA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

90.465.063/0001-06

SOL E LUA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

90.465.063/0001-06

TERRABELLA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

90.465.063/0001-06

PIU' BELLA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

90.465.063/0001-06

SOL E LUA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

90.465.063/0001-06

TERRABELLA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

90.586.405/0001-46

CASTELHANA (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

90.586.405/0001-46

ESQUILADOR (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

90.586.405/0001-46

MARUMBY (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

90.586.405/0001-46

NINON (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

90.586.405/0001-46

NINON OURO (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

90.586.405/0001-46

OBJETIVA (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

90.586.405/0001-46

PATRICIA (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

90.586.405/0001-46

SAMBA SILVER (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

90.586.405/0001-46

SAMBA SILVER OURO (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

90.586.405/0001-46

CANINHA SAMBA SILVER (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

90.586.405/0001-46

CANOVA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.586.405/0001-46

CASTELHANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

90.586.405/0001-46

CASTELHANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.586.405/0001-46

ESQUILADOR (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

90.586.405/0001-46

ESQUILADOR (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.586.405/0001-46

MARUMBY (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

90.586.405/0001-46

MARUMBY (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.586.405/0001-46

NINON (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

90.586.405/0001-46

NINON (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.586.405/0001-46

NINON OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

90.586.405/0001-46

NINON OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.586.405/0001-46

OBJETIVA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.586.405/0001-46

PATRICIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

90.586.405/0001-46

PATRICIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.586.405/0001-46

SAMANI (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.586.405/0001-46

SAMBA SILVER (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

90.586.405/0001-46

SAMBA SILVER (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.586.405/0001-46

SAMBA SILVER OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

90.586.405/0001-46

SAMBA SILVER OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.586.405/0001-46

BID CHOCOLATE

De 671 a 1000

2208.70.00

Q

90.586.405/0001-46

NINON ABACAXI (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

90.586.405/0001-46

NINON AMENDOIM (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

90.586.405/0001-46

NINON CHOCOLATE (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

90.586.405/0001-46

NINON COCO (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

90.586.405/0001-46

NINON E ERVAS AMARGAS (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

90.586.405/0001-46

NINON MARACUJA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

90.586.405/0001-46

NINON MORANGO (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

90.586.405/0001-46

NINON PÊSSEGO (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

90.586.405/0001-46

TEQUILERO DEL LESTE (APERITIVOS E AMARGOS)

Até 180

2208.90.00

L

90.586.405/0001-46

TEQUILERO DEL LESTE (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

R

90.586.405/0001-46

TEQUILERO DEL LESTE OURO (APERITIVOS E AMARGOS)

Até 180

2208.90.00

L

90.586.405/0001-46

TEQUILERO DEL LESTE OURO (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

R

91.904.391/0001-24

CAVALLERI ESPUMANTE BRUT

De 671 a 1000

2204.10.90

N

93.224.020/0001-27

TRIBUTO

De 671 a 1000

2204.10.90

K

95.428.074/0001-30

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CATUABA SÃO VICENTE (APERITIVOS E AMARGOS, DE ALCACHOFRA OU DE MACA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

95.428.074/0001-30

COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO SÃO VICENTE (APERITIVOS E AMARGOS, DE ALCACHOFRA OU DE MACA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

 

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de junho de 2007.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.