ADE SRF nº 13/2004

Ato Declaratório Executivo SRF nº 13, de 26 de março de 2004

(Publicado(a) no DOU de 30/03/2004, seção , página 27)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
01456546000114	Casa do Barão	Até 180	2208.40.00	D
01751685000170	Caminho Velho	Até 180	2208.40.00	G
01751685000170	Caminho Velho	De 671 a 1000	2208.40.00	P
02907085000111	Vinho Tinto Composto-Licorsul	De 376 a 670	2205.10.00	J
02907085000111	Batida - Licorsul	De 376 a 670	2208.90.00	N
03029640000112	Matraga	Até 180	2208.40.00	G
03189483000102	Dom Camilo	De 376 a 670	2206.00.90	C
03189483000102	Dom Camilo	De 671 a 1000	2206.00.90	E
03189483000102	Dom Camilo	Acima de 2000	2204.29.00	D
03189483000102	Dom Camilo (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03189483000102	Paixão Brasileira	De 376 a 670	2208.40.00	E
03189483000102	Paixão Brasileira	De 376 a 670	2205.10.00	E
03189483000102	Paixão Brasileira	De 671 a 1000	2208.70.00	L
03189483000102	Paixão Brasileira	De 671 a 1000	2205.10.00	L
03189483000102	Paixão Brasileira (Aguardente Composta)	De 376 a 670	2208.90.00	G
03189483000102	Paixão Brasileira (Vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	C
03189483000102	Paixão Brasileira (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	E
03189483000102	Paixão Brasileira (Vidro retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03189483000102	Paixão Brasileira (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
03408722000178	Barkam	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Barkam	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Barkam	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Campo Alto	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Campo Alto	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Campo Alto	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Campo Alto	Acima de 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Candarim	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Candarim	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Candarim	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Domilagre	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Domilagre	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Domilagre	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Flor da Selva	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Martzano	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Martzano	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Martzano	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03408722000178	Pé de Cana	De 181 a 375	2208.40.00	C
03408722000178	Pé de Cana	De 376 a 670	2208.40.00	D
03408722000178	Pé de Cana	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03408722000178	Pé de Cana (Vidro retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	B
03408722000178	Pé de Cana (Vidro retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03408722000178	Pé de Cana (Vidro retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03408722000178	Pessegueira	De 181 a 375	2206.00.90	B
03408722000178	Pessegueira	De 376 a 670	2206.00.90	C
03408722000178	Pessegueira	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03662861000123	Cachaça Cabucana	De 181 a 375	2208.40.00	H
03662861000123	Cachaça Cabucana	De 671 a 1000	2208.40.00	L
04064636000158	Aschoff	De 671 a 1000	2208.60.00	L
04999864000110	Dorna de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	I
05764307000182	Cachaça Terra Vermelha	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
22257455000120	Cachaça Vila Bela	Até 180	2208.40.00	G
22257455000120	Cachaça Vila Bela	De 181 a 375	2208.40.00	I
22257455000120	Cachaça Vila Bela	De 671 a 1000	2208.40.00	M
50750579000188	Bandoleiro do Norte	De 376 a 670	2206.00.90	C
50750579000188	Fratini	De 671 a 1000	2206.00.90	D
50750579000188	Juazeiro do Norte	De 671 a 1000	2206.00.90	D
50750579000188	Pratini Primor	De 671 a 1000	2206.00.90	D
50750579000188	Primor do Norte	De 671 a 1000	2206.00.90	D
88125604000105	Marianita	De 376 a 670	2208.40.00	D

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de abril de 2004.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.