Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 51, de 31 de outubro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 01/11/2011, seção 1, página 43)
Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º-A da Instrução Normativa RFB Nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.