Ato Declaratório Executivo SRF nº 8, de 20 de março de 2007
(Publicado(a) no DOU de 21/03/2007, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE
(mililitros)

CÓDIGO
TIPI

ENQUADRA-
MENTO
(letra)

00.501.334/0001-49

QUERO QUERO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

01.126.019/0001-41

VINHO ESPUMANTE BRUT TERRASUL

De 671 a 1000

2204.10.10

N

02.955.304/0001-38

PAPARY (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

02.955.304/0001-38

VILA IMPERIAL DE PAPARY (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

03.044.990/0001-58

CACHAÇA REAL BRASIL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

F

03.246.312/0001-78

XIBOQUINHA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

03.246.312/0001-78

XIBOQUINHA PHILADELPHIA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

03.408.722/0001-78

CATUABA FLOR DA SELVA

De 181 a 375

2206.00.90

B

03.408.722/0001-78

CATUABA FLOR DA SELVA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.408.722/0001-78

OLDEN WACK

De 671 a 1000

2208.90.00

L

03.598.956/0001-25

VANISUL (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

04.349.555/0001-02

CACHAÇA ADOÇADA CASQUEIRO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

04.584.786/0001-92

VODKA BORISK

De 671 a 1000

2208.60.00

L

04.584.786/0001-92

CONHAQUE DE GENGIBRE SERRANO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

04.584.786/0001-92

APERITIVO DE CATUABA SERRANO (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

04.584.786/0001-92

APERITIVO DE RAIZ AMARGA (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

04.584.786/0001-92

APERITIVO DE RAIZ AMARGA SERRANO (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

04.786.259/0001-60

KENIKOV

De 671 a 1000

2205.10.00

L

04.786.259/0001-60

KENIKOV (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

04.786.259/0001-60

KENIKOV (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

O

04.795.178/0001-27

CAHAÇA CRISTALINA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

05.147.702/0001-16

CACHAÇA MINUCA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.250.128/0001-27

CACHAÇA POÇO DA PEDRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

05.348.127/0001-10

PASINI (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

05.348.127/0001-10

PASINI - MOSCATO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

05.348.127/0001-10

PASINI (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

05.348.127/0001-10

PASINI (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

I

05.348.127/0001-10

PASINI - MOSCATO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

05.392.714/0001-06

MENA KAHO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

05.428.183/0001-64

BRAGANTINA 18 (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

F

05.473.803/0001-87

SAMBAÍBA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.473.803/0001-87

SAMBAÍBA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

05.473.803/0001-87

SAMBAÍBA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

05.473.803/0001-87

SAMBAÍBA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

05.808.526/0001-16

DRINK QUALLITY (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

05.808.526/0001-16

DRINK QUALITY

De 671 a 1000

2208.50.00

L

05.808.526/0001-16

DRINK QUALITY

De 671 a 1000

2208.90.00 Ex 02

I

05.808.526/0001-16

DRINK QUALLITY (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

05.874.770/0001-87

WEBER (BRANDY)

Até 180

2208.20.00

K

05.964.659/0001-81

GABRIELA CRAV&CANELA (BATIDAS)

Até 180

2208.90.00

I

06.042.342/0001-50

BEPPE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

06.169.134/0001-17

HARMONIE SCHNAPS (SÉRIE ENVELHECIDA) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

06.169.134/0001-17

HARMONIE SCHNAPS (SÉRIE OURO) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

06.169.134/0001-17

HARMONIE SCHNAPS (SÉRIE PRATA) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

06.175.729/0001-85

VINHO TINTO D'OURO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

06.175.729/0001-85

CATUABA D'OURO

De 376 a 670

2205.10.00

E

06.175.729/0001-85

CATUABA D'OURO

De 671 a 1000

2205.10.00

H

06.175.729/0001-85

SIDRA GOLDEN D'OURO

De 376 a 670

2206.00.10

E

06.175.729/0001-85

LICOR FINO DE MENTA D'OURO

De 671 a 1000

2208.70.00

L

06.175.729/0001-85

CONHAQUE DE GENGIBRE D'OURO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

06.336.007/0001-65

PÉ DE CANA CHIQUE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

F

06.921.560/0001-65

FOLCLORE MINEIRO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

07.142.881/0001-24

LIMEIRA TRADICIONAL (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

F

07.407.175/0001-67

RESERVIN VINHO BRANCO SECO FINO MOSCATO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

07.407.175/0001-67

RESERVIN VINHO BRANCO SUAVE FINO MOSCATO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

07.407.175/0001-67

RESERVIN VINHO TINTO SECO FINO CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

07.425.544/0001-44

VODKA VALE DA COLÔNIA

De 671 a 1000

2208.60.00

L

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE AGUARDENTE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE MAÇÃ ARAÇÁ

De 376 a 670

2208.90.00

I

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE AGUARDENTE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE MAÇÃ ARAÇÁ

De 671 a 1000

2208.90.00

L

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE AGUARDENTE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE MAÇÃ CAMPONESA DO SUL

De 376 a 670

2208.90.00

I

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE AGUARDENTE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE MAÇÃ CAMPONESA DO SUL

De 671 a 1000

2208.90.00

L

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE AGUARDENTE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE MAÇÃ TRAGO DE LUXO

De 376 a 670

2208.90.00

I

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE AGUARDENTE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE MAÇÃ TRAGO DE LUXO

De 671 a 1000

2208.90.00

L

07.585.001/0001-94

VINHOS DEI LAZZARI (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

07.585.001/0001-94

VINHOS DEI LAZZARI (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

07.687.249/0001-66

MEDALHA DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

D

07.687.249/0001-66

MEDALHA DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

G

07.687.249/0001-66

MEDALHA DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

H

07.687.249/0001-66

MEDALHA DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

07.899.652/0001-59

DOSE DUPLA

Até 180

2208.30.20

L

07.899.652/0001-59

DOSE DUPLA

De 671 a 1000

2208.30.20

T

07.899.652/0001-59

AGUA NA BOCA

Até 180

2208.70.00

I

07.899.652/0001-59

AGUA NA BOCA

De 671 a 1000

2208.70.00

N

07.899.652/0001-59

DOSE DUPLA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

Até 180

2208.90.00

G

07.899.652/0001-59

DOSE DUPLA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

N

07.899.652/0001-59

DOSE DUPLA (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

07.970.679/0001-90

DOBERDO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

17.516.436/0001-30

AGUARDENTE CHIQUITA BACANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

23.256.886/0001-34

CACHAÇA IBITURUNA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

C

23.256.886/0001-34

CACHAÇA IBITURUNA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

23.256.886/0001-34

CACHAÇA IBITURUNA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

29.588.019/0001-82

VINHO TINTO SUAVE- CANTINA DA SERRA (COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

A

29.588.019/0001-82

SELVAGEM - COQ. VINHO, XAROPE, SUCO E FERMENTADO DE MAÇA, CATUABA

De 181 a 375

2206.00.90

B

30.882.492/0001-57

DUBOM

De 376 a 670

2206.00.90

C

31.815.327/0001-45

MINEIRINHA 2 (VIDRO RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

J

31.815.327/0001-45

MINEIRINHA 2 (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

55.223.127/0002-42

POTY

De 671 a 1000

2208.70.00

L

55.223.127/0002-42

POTY (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

58.551.326/0001-97

CAMBRAIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

62.166.848/0005-76

RUM MERINO CARTA BRANCA (RUM)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

62.423.439/0001-84

KM 58 RAFARDENSE (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

66.444.969/0001-60

FAMOSINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

84.044.023/0001-98

SERRA AZUL PRATA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

87.848.180/0001-44

ALTO VALE ESPUMANTE BRUT CASA VALDUGA

De 671 a 1000

2204.10.10

L

87.848.180/0001-44

ESPUMANTE ESTAÇÕES PROSECCO CASA VALDUGA

De 671 a 1000

2204.10.10

M

87.848.180/0001-44

ESPUMANTE ESTAÇÕES ROUGE CASA VALDUGA

De 671 a 1000

2204.10.10

N

87.848.180/0001-44

ESPUMANTE 130 ANOS CASA VALDUGA

De 671 a 1000

2204.10.10

N

87.848.180/0001-44

GRAN RESERVA ESPUMANTE EXTRA BRUT CASA VALDUGA

De 671 a 1000

2204.10.10

P

87.848.180/0001-44

GRAN RESERVA ESPUMANTE NATURA CASA VALDUGA

De 671 a 1000

2204.10.10

P

87.848.180/0001-44

ALTO VALE CABERNET SAUVIGNON CASA VALDUGA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.848.180/0001-44

ARTE TINTO CASA VALDUGA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.848.180/0001-44

DUETTO CABERNET SAUVIGNON / FRANC (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

87.848.180/0001-44

DUETTO CABERNET SAUVIGNON / MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.848.180/0001-44

DUETTO CHARDONNAY / RIESLING ITÁLICO (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

87.848.180/0001-44

DUETTO CHARDONNAY / RIESLING ITÁLICO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.848.180/0001-44

DUETTO PINOT NOIR / SHIRAZ (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.848.180/0001-44

DUETTO ROSE SANGIOVESE / BARBERA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.848.180/0001-44

GEWURZTRAMINER PREMIUM CASA VALDUGA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.848.180/0001-44

ALTO VALE CABERNET SAUVIGNON CASA VALDUGA (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

87.848.180/0001-44

ALTO VALE CHARDONNAY CASA VALDUGA (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

87.848.180/0001-44

ALTO VALE SUAVE CAB. SAUVIGNON CASA VALDUGA (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

87.848.180/0001-44

BRANDY 14 ANOS CASA VALDUGA (BRANDY)

De 671 a 1000

2208.20.00

R

87.848.180/0001-44

GRAPPA DI PROSECCO CASA VALDUGA (GRAPPA)

De 376 a 670

2208.20.00

O

87.904.405/0001-32

MARSON ESPUMANTE MOSCATEL

De 671 a 1000

2204.10.90

O

87.904.405/0001-32

MARSON DEI COLONI BRANCO SUAVE (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

87.904.405/0001-32

MARSON DEI COLONI BRANCO SECO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

87.904.405/0001-32

MARSON DEI COLONI BRANCO SUAVE (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

87.904.405/0001-32

MARSON DEI COLONI TINTO SECO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

87.904.405/0001-32

MARSON DEI COLONI TINTO SUAVE (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

87.904.405/0001-32

MARSON DEI COLONI TINTO SUAVE (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

87.904.405/0001-32

MARSON DEI COLONI TINTO SECO (FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

H

87.904.405/0001-32

MARSON FAMIGLIA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON FAMIGLIA TINTO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON GRAN RESERVA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON RESERVA ANCELOTA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON RESERVA CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

87.904.405/0001-32

MARSON RESERVA CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON RESERVA CHARDONNAY (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

87.904.405/0001-32

MARSON RESERVA CHARDONNAY (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON RESERVA MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON RESERVA RIESLING (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON VALE DA FERRADURA BRANCO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON VALE DA FERRADURA BRANCO SUAVE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON VALE DA FERRADURA TINTO (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

87.904.405/0001-32

MARSON VALE DA FERRADURA TINTO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON VALE DA FERRADURA TINTO SUAVE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

87.904.405/0001-32

MARSON DEI COLONI BRANCO SECO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

87.904.405/0001-32

MARSON DEI COLONI BRANCO SUAVE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

87.904.405/0001-32

MARSON DEI COLONI TINTO SECO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

87.904.405/0001-32

MARSON DEI COLONI TINTO SUAVE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

87.904.405/0001-32

MARSON VALE DA FERRADURA BRANCO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

87.904.405/0001-32

MARSON VALE DA FERRADURA TINTO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

J

89.822.183/0002-15

DELL'BOSCO

De 181 a 375

2208.20.00

K

89.822.183/0002-15

DELL'BOSCO

De 376 a 670

2208.20.00

N

89.822.183/0002-15

DELL'BOSCO

De 181 a 375

2208.70.00

K

91.383.653/0001-52

SANTINI (COOLER)

De 181 a 375

2206.00.90 Ex 02

C
Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 21 de março de 2007.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.