Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 06 de agosto de 2007
(Publicado(a) no DOU de 10/08/2007, seção , página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

No Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 6 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2007, Seção 1, págs. 22 e 23:
No caput do art. 3º,
Onde se lê: "... referidos no item 2 da alínea "a" do inciso I ...";
Leia-se: "...referidos na alínea "a" do inciso I ..." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.