Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 2, de 02 de fevereiro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2011, seção , página 19)
Concede registro especial de fabricante de cigarros ao estabelecimento da sociedade empresária Cuiabá Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., CNPJ nº 11.056.129/0001- 38.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10183.008781/2009-80, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da sociedade empresária Cuiabá Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.056.129/0001-38, localizado na Rua Projetada 07, S/N, Distrito Industrial, município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, CEP nº 78110-000, inscrito como fabricante de cigarros, sob o nº 28-01/2011, no registro especial de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nos arts. 330 e 331 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, e no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.