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Portaria SRF nº 1497, de 15 de outubro de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2003, seção , página 59)  

Divulga os valores de arrecadação realizada no terceiro trimestre de 2003, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 324, de 24 de março de 2003, resolve:

Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no terceiro trimestre de 2003 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:

Valores em R$ milhões

PERÍODO

META GDAT

ARRECADAÇÃO

EFETIVA

ÍNDICE REALIZAÇÃO DA META

3º TRIMESTRE 2003

62.263

61.357

98,55

Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao terceiro trimestre civil de 2003, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 25% (vinte e cinco por cento) conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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