Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 176, de 09 de setembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 12/09/1994, seção 1, página 13690)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 12 a 18/09/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 12 a 18 de setembro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0352680 Bolívar Venezuelano 025 0,0052059 Coroa Dinamarquesa 055 0,1432000 Coroa Norueguesa 065 0,1289350 Coroa Sueca 070 0,1150990 Coroa Tcheca 075 0,0311950 Dirhan de Marrocos 139 0,0980280 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2403530 Dólar Australiano 150 0,6586130 Dólar Canadense 165 0,6432020 Dólar Convênio 220 0,8810000 Dólar de Cingapura 195 0,5889830 Dólar de Hong-Kong 205 0,1142300 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8810000 Dólar Neozelandês 245 0,5343360 Dracma Grego 270 0,0036820 Escudo Português 315 0,0055506 Florim Holandês 335 0,5050070 Forint 345 0,0082001 Franco Belga 360 0,0274760 Franco da Comunidade Fi- nanceira Africana 370 0,0016474 Franco Francês 395 0,1652190 Franco Luxemburguês 400 0,0275410 Franco Suíço 425 0,6778750 Guarani 450 0,0004628 Ien Japonês 470 0,0088498 Libra Egípcia 535 0,2663100 Libra Esterlina 540 1,3622600 Libra Irlandesa 550 1,3454200 Libra Libanesa 560 0,0005284 Lira Italiana 595 0,0005565 Marco Alemão 610 0,5661150 Marco Finlandês 615 0,1744250 Novo Dólar de Formosa 640 0,0336290 Novo Peso Mexicano 645 0,2611730 Peseta Espanhola 700 0,0068049 Peso Argentino 706 0,8828010 Peso Chileno 715 0,0020928 Peso Uruguaio 745 0,1727530 Rande da África do Sul 785 0,2480380 Renminbi 795 0,1020410 Rial Iemenita 810 0,0294260 Ringgit 828 0,3464690 Rublo 830 1,5473500 Rúpia Indiana 860 0,0281380 Rúpia Paquistanesa 875 0,0288300 Shekel 880 0,2914480 Unidade Monetária Europêia 918 1,0804700 Won Sul Coreano 930 0,0011028 Xelim Austríaco 940 0,0804570 Zloty 975 0,0000396
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.