Ato Declaratório Coana nº 155, de 20 de novembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2000, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo No 10768.014937/00-81, bem como o disposto no subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF No 8, de 9.3.82, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF No 102, de 28.7.87, declara:
1. Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa TRANSPORTES BIRDAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF No 00.343.915/0001-08, estabelecida à Rua Pirangi, No 461, Olaria/RJ, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.