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Portaria SRF nº 461, de 07 de maio de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/05/2001, seção , página 6)  

Divulga os valores de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto No 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF Nº 148, de 9 de maio de 2000, e na Portaria SRF Nº 460, de 7 de maio de 2001, resolve:

Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2001 e os valores fixados como meta trimestral, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo abaixo:

Valores em R$ milhões
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Período        Meta GDAT      Arrecadação     Realização da
                                Efetiva          Meta
------------------------------------------------------------
1o Trimestre    44.858         43.718            97,46%
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Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao primeiro trimestre civil, o percentual a ser atribuído aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal é de 20% (vinte por cento).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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