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Portaria MF nº 421, de 04 de agosto de 1993
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 06/08/1993, seção , página 11315)  

"Reduz para zero as alíquotas do Imposto de Importação, para os produtos que menciona."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984 e no artigo 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os seguintes produtos:

C?DIGO DA TAB                           MERCADORIA
3910.00.9900            "Ex" 001 - Gel de silicone para fins
m?dico-cir?rgicos (implantes).
8421.19.0200            "Ex" 001 - Centr?fuga com tambor de pratos,
autodeslodante, para clarifica??o de suspens?es de bact?rias, com
volume de at? 3 litros e vaz?o de at? 5.000 1/h em regime cont?nuo.
9002.19.0100            "Ex" 001 - Objetivas para microsc?pios
biol?gicos.
9011.90.0100            "Ex" 001 - Partes e acess?rios para
microsc?pio para fotomicrografia.
9018.11.0000            "Ex" 001 - Sistema de an?lise
eletrocardio-din?mica ambulatorial.
9018.19.0100            "Ex" 001 - Eletroencefal?grafo de 18 ou
mais canais, com montagens program?veis e registro.
9018.49.9901            "Ex" 001 - Fotopolimerizador de resinas
para coroas e pontes dent?rias.
9018.49.9901            "Ex" 002 - Silanizador de metais e ligas
met?licas para pr?tese dent?ria.
9018.49.9999            "Ex" 001 - M?quina autom?tica de alta
freq??ncia e controle infravermelho para fundir ligas met?licas.
9018.50.0000            "Ex" 001 - Aparelho a laser para exames
oftalmol?gicos.
9018.50.0000            "Ex" 002 - Fotocoagulador oftalmol?gico.
9018.50.0000            "Ex" 003 - Autorefrat?metro autom?tico,
computadorizado.
9018.50.0000            "Ex" 004 - C?mara fotogr?fica para retina,
"retina fundus c?mera", com unidade de processamento.
9018.50.0000            "Ex" 005 - Unidade de teste do campo visual
humano, "campimetro".
9018.50.0000            "Ex" 006 - Faco-emulsificador.
9018.90.0400            "Ex" 001 - Aparelho eletroter?pico para
hipertemia prost?tica.
9018.90.0400            "Ex" 002 - Aparelho cir?rgico a "laser".
9018.90.0400            "Ex" 003 - Aparelho de baixa freq??ncia,
para eletroterapia, com centelhas regul?veis ? base de cristal de
quartzo.
9018.90.2500            "Ex" 001 - Bomba de infus?o de sangue
pr?-aquecido, com controle de press?o e temperatura e fluxo
superior a 2.000 ml/min.
9018.90.9900            "Ex" 001 - Analisador de ar para detec??o e
controle de contamina??o ambiental por microorganismos.
9018.90.9999            "Ex" 002 - Grampeador, medidor de tecido,
prensor descart?vel e extrator de grampos, para sutura mec?nica do
sistema digestivo, tor?xico e para fechamento da pele.
9018.90.9999            "Ex" 003 - M?quina para di?lise peritoneal
cont?nua, com pr?-aquecimento externo e haste suporte para bolsas
de solu??o.
9021.11.9900            "Ex" 001 - Prot?se miol?tricas para
amputados de bra?os e/ou antebra?o, completas.
9021.30.0100            "Ex" 001 - V?lvulas card?acas mec?nicas.
9021.30.0100            "Ex" 002 - Componentes para v?lvulas
card?acas com um ou dois oclusores (folhetos), de fluxo central.
9021.30.9900            "Ex" 001 - Componentes para montagem de
?rteses e pr?teses ortop?dicas.
9021.30.9900            "Ex" 002 - Lentes de implantes
intraoculares de monobloco de polimetilmetacrilato.
9022.11.0599            "Ex" 001 - Aparelho de Raios X,
computadorizado de alta precis?o para densitometria ?ssea.
9022.30.0000            "Ex" 001 - Ampola de Raios X para uso
odontol?gico.
9022.30.0000            "Ex" 002 - Tubos de Raios X de anodo fixo,
para aparelho de Raios X m?vel e odontol?gico.
9022.30.0000            "Ex" 003 - Tubos de Raios X para
espectr?metro.
9027.20.0101            "Ex" 001 - Cromat?grafo espectr?metro de
massa gasosa qu?druplo, com fonte i?nica.
9027.20.0101            "Ex" 002 - Sistema isocr?tico de
cromatografia a l?quido, e respectivo suporte com "swtich" de
posi??o, detetor ultravioleta/vis?vel, "loop" de amostra,
microseringas, colunas e unidade gradiente para mistura de baixa
press?o.
9027.30.0400            "Ex" 001 - Espectrofot?metro, banda e
registrador, com microprocessador e faixa de comprimento de onda de
185 a 3.200 mon?metros.
9027.50.0200            "Ex" 001 - Sistema automatizado, para
realiza??o de testes, imunoenzim?ticos, composto de 2 ou 5
compartimentos de 6 posi??es , gerenciado por processador de dados.
9027.80.0800            "Ex" 001 - Contador autom?tico de c?lulas
humanas oper?vel com diluidor embutido.
9027.80.0800            "Ex" 002 - Contador com an?lise autom?tica
de distribui??o de c?lula.
9033.00.0000            "Ex" 001 - Partes e acess?rios para
aparelhos classificados na Posi??o 9018.90.0200.

Art. 2º Os produtos constantes desta Portaria, que eventualmente constem também de Portarias anteriores com alíquota temporária de zero por cento, ficam excluídos das respectivas Portarias anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência até 31 de dezembro de 1994, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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